Política de Privacidade

Esta Política explica como a Descomplique CNH trata dados pessoais no cadastro, atendimento e acompanhamento de processos de documentação relacionados à CNH. Para fins desta Política, o responsável pelo tratamento é Descomplique CNH. O tratamento é limitado às finalidades do serviço, às obrigações aplicáveis e à proteção da operação.

Podemos tratar dados de identificação e contato, como nome, CPF, e-mail, telefone, cidade e UF; dados do processo e da jornada de atendimento; documentos enviados pelo próprio cliente; registros de pagamentos e status de cobrança; histórico de ações no sistema; origem do cadastro e parâmetros de campanha, quando existentes; e informações técnicas mínimas necessárias à segurança da aplicação.

Dados relacionados a exames ou outros documentos que possam revelar informações sensíveis recebem acesso restrito e tratamento compatível com a finalidade informada. O resultado de exame toxicológico só é aceito após uma manifestação específica do cliente na própria tela de envio.

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular em formulários, uploads, conversas e atendimentos; registrados durante a execução do serviço; recebidos de parceiros envolvidos no processo, quando necessário e autorizado; ou gerados tecnicamente durante o uso seguro do site, como registros de acesso, sessão e prevenção de abuso.

Os dados são utilizados para criar e autenticar a conta, analisar o pedido de atendimento, organizar e executar o serviço contratado ou solicitado, acompanhar etapas, receber documentos, registrar pagamentos, prestar suporte, prevenir abuso e fraude, manter trilhas de auditoria e cumprir deveres legais ou regulatórios aplicáveis.

Conforme a situação, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação aplicável e proteção da operação. Quando a legislação exigir consentimento, ele será solicitado de forma específica e associado à finalidade informada.

Os dados podem ser processados por fornecedores contratados de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, segurança e e-mail, incluindo Netlify, Supabase, Cloudflare e Google Workspace, dentro da função necessária de cada serviço. Também podem ser compartilhados com parceiros envolvidos no atendimento, órgãos ou entidades responsáveis por etapas do processo, quando necessário para executar a solicitação, cumprir obrigação legal ou atender ordem de autoridade competente.

Não vendemos dados pessoais. Exigimos que fornecedores e parceiros tratem as informações apenas para as finalidades autorizadas e adotem medidas de segurança compatíveis.

Ferramentas opcionais de análise ou publicidade só podem ser ativadas depois da escolha correspondente no painel de cookies. Quando utilizadas, devem receber apenas os dados mínimos necessários para medir visitas, campanhas e conversões permitidas.

A Descomplique CNH não envia a plataformas de anúncios CPF, cópias de documentos, resultados de exames, dados de pagamento, conteúdo de conversas, credenciais ou o status detalhado do processo de CNH. Parâmetros de origem de campanha podem ser registrados para atribuição comercial, sem serem usados para expor o conteúdo do atendimento.

O site utiliza recursos essenciais para segurança, autenticação, sessão e registro das escolhas de privacidade. Categorias opcionais de análise e publicidade permanecem desativadas até a manifestação do visitante. Finalidades, categorias, prazos e formas de revogação estão descritos na Política de Cookies.

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, buscamos utilizar fornecedores com compromissos de privacidade e segurança e adotar mecanismos compatíveis com a legislação brasileira aplicável às transferências internacionais.

Aplicamos controles de acesso por perfil, isolamento de carteira entre gerentes, armazenamento privado de documentos, registros de auditoria e proteções contra abuso nas superfícies públicas. O acesso interno deve ocorrer apenas quando necessário à função de atendimento ou administração da plataforma.

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas, à execução do atendimento, à proteção de direitos e aos prazos legais ou regulatórios aplicáveis. Quando não houver mais fundamento para retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma compatível com as obrigações existentes.

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamentos, esclarecimentos sobre consentimento e sua revogação. Algumas solicitações podem depender da preservação necessária para obrigações legais ou defesa de direitos.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, escreva para privacidade@descompliquecnh.com. Para proteger o titular, podemos solicitar informações necessárias à confirmação de identidade antes de atender determinados pedidos.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou em requisitos aplicáveis. A data da versão vigente aparece no início deste documento. Quando uma alteração exigir novo aceite ou consentimento, o sistema poderá solicitá-lo novamente.